Este programa em execução atende a Licença Ambiental de Instalação n° 4854/2021 (Programas ambientais).

Referem-se ao apoio aos municípios da área de influência no sentido da consolidação de seus Planos Diretores, com base no Programa de Apoio ao Ordenamento Territorial da SIE, oferecendo aos municípios as diretrizes de ordenamento territorial para serem incorporadas nos Planos Diretores, bem como, dotar as travessias de núcleos urbanos, onde for da competência da SIE na forma da lei, de calçadas, meio fio, refúgios e paradas de ônibus, e implementação do projeto paisagístico. Portanto, de acordo com o cronograma previsto para a execução das obras, a continuidade das atividades deste programa estava prevista para ser realizada na fase final das obras. Entretanto, foram realizadas ações iniciais relacionadas ao levantamento de legislação e identificação dos conflitos do uso do solo na área próxima ás obras.