Este programa em execução atende a Licença Ambiental de Instalação n° 4854/2021 (Programas ambientais).
Referem-se ao apoio aos municípios da área de influência na consolidação de seus Planos Diretores, com base no Programa de Apoio ao Ordenamento Territorial da SIE. Portanto, de acordo com o cronograma previsto para a execução das obras, foram realizados os levantamentos de dados relativos às Leis e Decretos dos Municípios de Grão Pará e Urubici/SC e o levantado as legislações do ordenamento territorial e uso do solo nos municípios afetados. Cabe destacar que ambos os municípios afetados não possuem plano diretor, conforme informado pelas autoridades que representam Grão Pará e Urubuci – SC. A equipe responsável pelo programa realizou visita às prefeituras dos municípios de Urubici e Grão-Pará-SC, com o intuito de levar informação e se colocar a disposição dos municípios quanto a implementação do plano diretor destes municípios.
